283 - Portaria IEF nº 81/2012: Dispõe sobre a regulamentação do processo de autorização para uso imagens em Unidades de Conservação administradas pelo IEF.

O uso de imagens em Unidades de Conservação somente podem ser realizadas com autorização emitida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

As produções visuais que ocorram dentro das unidades de conservação estaduais, exceto as Áreas de Proteção Ambiental – APA e Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs, sob a gestão do IEF/MG deverão respeitar o procedimento previsto na a Portaria IEF n° 81, que dispõe sobre a regulamentação do processo de autorização para uso de imagens em Unidades de Conservação administradas pelo IEF, publicada em 22 de junho de 2012.

Para solicitação de autorização, os interessados deverão baixar o formulário, preenchê-lo e enviá-lo à Gerencia da Unidade de Conservação, Coordenação Regional de Áreas Protegidas ou Diretoria de Áreas Protegidas, de acordo com as competências e prazos descritos nesta Portaria. 

A captação de imagens para produções jornalísticas depende de autorização da Assessoria de Comunicação do SISEMA / MG e está sujeita às restrições e condições necessárias para proteção dos recursos naturais da unidade de conservação e segurança dos profissionais envolvidos.

A autorização de uso comercial de produtos, subprodutos e serviços decorrentes da exploração da imagem da unidade de conservação, está condicionada a cobrança no valor de 300 UFEMG  por dia de atividade do profissional ou equipe, mediante pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE em favor do IEF/MG.

A produção de imagens só poderá ser realizada mediante apresentação da autorização devidamente assinada pelo representante do IEF e solicitante além do comprovante de pagamento, se for o caso.

Os documentos para solicitação de autorização de uso de imagens, prazos e demais orientações estão disponíveis abaixo:

Informações gerais, prazos, competências:
Portaria IEF 81/2012 (68,5 KB)

Anexos:

Anexo I - Formulário de solicitação
Anexo IV - Termos de cessão de uso
Anexo V - Termo de assunção de riscos

Anexo VI - Relação das Unidades de Conservação nos seus regionais

Legislação relacionada: Lei 9.985/200 e Decreto 4.340/2002

Contatos e mais informações podem ser obtidas junto à Diretoria de Áreas Protegidas do IEF pelo telefone (31) 3915.1345, e-mail  diap@meioambiente.mg.gov.br  ou junto aos Regionais.

Fonte: http://www.ief.mg.gov.br/areas-protegidas/uso-de-imagens-de-uc

15/07/2012

280 - Florestas e sustentabilidade, artigo de Edson José Vidal da Silva

O mundo a cada instante perde uma parcela considerável de florestas naturais. As pesquisas apontam uma taxa média de desmatamento mundial de 4,5 milhões de hectares por ano, de 1990 a 2005. As principais causas do desmatamento das florestas são: agricultura (conversão de terras); políticas públicas de desenvolvimento (programas de colonização e programas de plantação); exploração madeireira predatória e ilegal; agricultura de corte e queima; e causas naturais (incêndios, tempestades).

 

A perda líquida de florestas, ou seja, os prejuízos na cobertura florestal que são parcialmente compensados pelo reflorestamento e a expansão natural, aumentou de 4,1 milhões de hectares por ano, de 1990 a 2000, para 6,4 milhões de hectares. Os países da América do Sul e da África lideram entre os que mais desmatam no mundo. Segundo os especialistas, em 15 anos, dez hectares de floresta sofreram perda líquida, em média, por minuto.

Segundo Eduardo Rojas-Briales, diretor assistente para a Área de Florestas da FAO (órgão da ONU para a agricultura e alimentação), o desmatamento está privando milhões de pessoas de bens e serviços florestais que são cruciais para a subsistência rural, o bem-estar econômico e a saúde ambiental. Quais são, então, as alternativas que podem frear o avanço do desmatamento nas florestas e ao mesmo tempo gerar desenvolvimento com manutenção da biodiversidade? O mundo vem testando diversas alternativas em várias partes do mundo, dentre elas:

1. Intensificação da agricultura. Ao intensificar a agricultura evita-se a necessidade de avançar em novas áreas, pois se consegue uma produção alta sem ser necessário aumento de área.

2. Florestamento. Alguns países estão aumentando suas florestas em áreas onde não havia floresta anteriormente

3. Criação de unidades de conservação. As áreas protegidas cobrem 13% da superfície do mundo.

4. Aumentar a governança dos usuários da floresta. O manejo florestal comunitário tem sido mais eficiente do que a criação de unidades de conservação para conter o desmatamento.

5. Manejo de produtos florestais não madeireiros. Uma das mais sustentáveis colheitas florestais na Amazônia, a copaíba (Copaifera sp), que aumentou seu valor em 3,6 vezes de 2003 a 2005, tornou nessa região o desmatamento menos atrativo. Esse é um bom exemplo de estímulo econômico para conservar florestas.

6. Pagamento por serviços ambientais (Redução de Emissões por Degradação e Desmatamento, REDD). Estratégia de receber dividendos por manter a floresta em pé.

7. Manejo de produtos florestais madeireiros. Essa atividade econômica traz consigo as três sustentabilidades: econômica, social e ambiental. O manejo de floresta nativa é uma atividade que gera conservação e desenvolvimento local e regional nas florestas tropicais onde é praticado, gerando benefícios para diversos atores envolvidos.

Diante das alternativas expostas, o manejo florestal é uma das únicas vias econômicas que podem conciliar conservação e desenvolvimento. Todavia, muitos projetos de manejo florestal em andamento não têm apresentado resultados econômicos satisfatórios. Mesmo o manejo florestal agregando vários serviços ambientais – como manutenção de biodiversidade, proteção dos mananciais de água, proteção contra ventos e proteção contra incêndios florestais – não vem apresentando bons resultados econômicos.

O sistema de Redução de Emissões por Degradação e Desmatamento (REDD), segundo Paulo Moutinho: “O REDD traz algo que está fora da dinâmica econômica para dentro dessa dinâmica, que são as florestas tropicais. Hoje, mais de 70% do desmatamento na Amazônia origina-se da conversão da floresta em pastagens extensivas de baixa produtividade. Isso acontece em função da ausência de um mecanismo financeiro que permita que a floresta em pé tenha algum valor monetário”. De fato, se não forem encontradas formas de tornar atividades mais sustentáveis, que sejam mais atrativas financeiramente, dificilmente vai se conter o avanço de atividades econômicas danosas ao ambiente florestal. O REDD é considerado uma das soluções promissoras para conter o desmatamento das florestas.

Muito se questiona por que no Brasil as estratégias mais capazes para chegar ao desenvolvimento sustentável não estão avançando. Entre 1990 e 2005 cerca de 1 milhão de km2 foram perdidos nos trópicos. Metade dessa área foi na Amazônia.

Entre os motivos para isso estão (baseado em Moutinho, 2011): a) exagerada cautela do governo brasileiro, receoso com o que irá acontecer com a política mundial de carbono – preocupação de assumir compromissos mais efetivos e depois não conseguir cumprir e ser cobrado; b) um conflito de macropolíticas: ao mesmo tempo em que o Brasil tem um Programa de Proteção e Combate de Desmatamento da Amazônia, possui também um perigoso plano plurianual de expansão do agronegócio para as florestas. E, ao mesmo tempo em que o País tem um investimento do governo federal de R$ 3 bilhões para o programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), tem R$ 70 bilhões investidos na agricultura tradicional. E ainda há o ataque à legislação, como a atualização da lei maior florestal (Código Florestal), com forte tendência de flexibilização, o que certamente irá acarretar em perda de florestas; c) existe ainda uma demanda por commodities no Brasil e no mundo que pressiona a abertura de novas áreas de produção, especialmente na Amazônia.

Finalmente apresentamos, como perspectivas globais para serem implementadas urgentemente visando à conservação das florestas : a) a agricultura, pecuária e floresta devem se desenvolver juntas, respeitando-se a lei que estabelece que sejam preservadas as áreas de preservação permanentes (extremidade dos rios, áreas acidentadas etc.) e as reservas legais nas propriedades, especialmente no Brasil; b) um reconhecimento de que a floresta tem um valor complementar importante (não luxo); c) aumentar a implementação de mecanismos de financiamento para serviços ambientais (PSA); d) valorização dos outros produtos da floresta (entender que a floresta não é somente madeira); e) harmonização das políticas públicas de desenvolvimento com a questão ambiental.

Edson José Vidal da Silva é professor do Departamento de Ciências Florestais da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba

Artigo socializado pelo Jornal da USP e publicado pelo EcoDebate, 29/05/2012

260 - MAPA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mapa da Unidades de Conservação de Minas Gerais criadas até o dia 09 de janeiro de 2012.

Click aqui e faça o download

250 - Governo de Minas cria Área de Proteção Ambiental no Mucuri

Com a APA, IEF ultrapassa em 333% meta de criação de áreas protegidas.

O Governo do Estado de Minas Gerais criou, por meio da Semad/IEF, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto do Mucuri, localizada nos municípios de Caraí, Catuji, Itaipé, Ladainha, Novo Cruzeiro, Malacachete, Poté e Teófilo Otoni. O decreto foi publicado no último sábado (31/12) e a unidade de conservação de uso sustentável possui uma área de 325.148,883 hectares. Tem como objetivos proteger e recuperar a qualidade das águas superficiais e subterrâneas, os solos, a fauna e a flora, além de promover a recuperação das áreas degradadas, a conectividade entre fragmentos florestais e atividades econômicas compatíveis com a qualidade ambiental desejável para a região.

“A conservação do meio ambiente só é possível com a participação efetiva da sociedade e, nesse âmbito, o Governo de Minas enxerga as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, especialmente as APAs, como um importante mecanismo de gestão do território e promoção da sustentabilidade.”, frisou o governador de Minas Gerais Antônio Augusto Anastasia.

Com a criação da APA do Alto do Mucuri a meta de criação de 80 mil hectares em 2011 superou todas as expectativas, alcançando um total de 346.452,33 hectares de áreas protegidas – 333% acima do pactuado. Minas Gerais possui hoje 285 Unidades de Conservação somando um total de 3.041.136,88 milhões de hectares protegidos.

"A APA do Alto Mucuri contribui para a conservação de uma das regiões com maior cobertura vegetal nativa do Bioma da Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais. Colabora, também, de forma decisiva para a preservação dos recursos hídricos na região", destacou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães.

Ganho sem dimensão

Para a Diretora do Instituto Mucuri – Movimento Pró Rio Todos os Santos, Alice de Faria Lorentz Godinho, a criação da APA do Alto Mucuri representa para a região um ganho sem dimensão de avaliação. “Temos muita água no Mucuri, mas se não mudarmos o comportamento e cuidarmos da preservação dos recursos hídricos na região, teremos falta de água em muitos municípios”, disse.

A Diretora do Instituto ressaltou também que a criação da APA vai contribuir para que sociedade civil, empresários e governo trabalhem em parceria, com o objetivo de atrair para a região o desenvolvimento sustentável tão esperado. “Essa Área de Preservação Ambiental é a realização de um sonho, trabalhado há tempos por nós e alcançado com muita luta, mas que traz uma gratificação muito grande”, comemorou.

Além da APA do Alto do Mucuri, em 2011, foram criados também os Parques Estaduais Paracatu e Mata do Limoeiro, o Refúgio de Vida Silvestre Estadual dos Rios Tijuco e da Prata, o Monumento Natural Estadual da Várzea do Lageado e Serra do Raio e cerca de 700 hectares de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A implantação e administração da APA, bem como das Unidades de Conservação Estaduais compete ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Ascom/Sisema

249 - IEF lança Atlas da fauna em unidades de conservação

O primeiro volume do ‘Atlas da Fauna em Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais’ aborda com detalhes a ocorrência das diferentes espécies de mamíferos nessas áreas. O trabalho foi editado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), e está disponível no site da instituição (www.ief.mg.gov.br).

Na obra, executada pela equipe da Diretoria de Pesquisa e Proteção a Biodiversidade, estão presentes mapas e informações sobre a presença de mamíferos nas regiões. Além disso, traz uma avaliação do estado atual das pesquisas e estudo sobre a ocorrência de espécies nas Unidades de Conservação.

Durante a produção do Atlas foram compilados dados de diversas fontes disponíveis, como publicações científicas, planos de manejo, planos de ação, livro vermelho de espécies ameaçadas de extinção e relatórios técnicos. Em 2012 será elaborado o segundo volume do Atlas, enfocado a presença de vertebrados nas unidades de conservação.

Segundo a gerente de Proteção à Fauna, Flora e Bioprospecção do IEF, Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, o trabalho é uma ferramenta para que a sociedade faça uma análise profunda sobre a riqueza de espécies presentes nas unidades de conservação estaduais. “Os dados reunidos no Atlas contribuem para o diagnóstico e o enfrentamento dos desafios que encontramos na proteção da biodiversidade”, afirma.

Sônia observa que qualquer ação efetiva para conservação da biodiversidade requer conhecimento sobre os alvos de proteção e são fundamentais para elaborar políticas públicas de proteção da biodiversidade. “Estudos sobre locais específicos subsidiam a tomada de decisão, que no trabalho de conservação da natureza, tem efeito em escala regional”, finaliza.

Atlas da Fauna em Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais – volume I Mastofauna

A inexistência de sistemas informatizados e banco de dados que permitam reunir informações a respeito da distribuição da fauna no estado de Minas Gerais dificultam ações de conservação e preservação dos animais silvestres. Sabe-se que a informação existe para diversas áreas do Estado, todavia é dispersa e, muitas vezes, encontra-se apenas em meio impresso.

A Gerência de Proteção à Fauna, Flora e Bioprospecção do Instituto Estadual de Florestas iniciou um trabalho de compilação dos dados das diversas fontes disponíveis, como publicações científicas, planos de manejo, planos de ação, livro vermelho de espécies ameaçadas de extinção e relatórios técnicos, processadas no software ArcGis, que resultou em um interessante ponto de partida sobre a distribuição das espécies no Estado.

Em continuidade ao levantamento dos vertebrados em Unidades de Conservação, em 2012 será elaborado o segundo volume do Atlas. O primeiro passo foi dado, mas ainda há um longo caminho a percorrer.

Atlas da Fauna em Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais –Volume 1 Mastofauna - PARTE 1
Atlas da Fauna em Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais –Volume 1 Mastofauna - PARTE 2

 

243 - Estados já oferecem incentivos econômicos para quem preserva o meio ambiente em reservas particulares

Enquanto ainda se discute a inclusão de incentivos econômicos no novo Código Florestal brasileiro para quem preservar o meio ambiente, alguns estados já adotam essa prática.

Em pelo menos 14 já existe lei que regulamenta o ICMS Ecológico, ou seja, uma parte do imposto estadual é repassada aos municípios, que distribuem parte dos recursos para quem preserva algum tipo de bioma em Reservas Particulares de Proteção Natural (RPPNs).

Os municípios paranaenses de Antonina e Guaraqueçaba receberam mais de R$ 6,5 milhões de ICMS ecológico em 2010 por manter unidades de conservação. Desse total, cerca de R$ 2,2 milhões foram arrecadados pela manutenção de quatro RPPNs mantidas pela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) em parceria com a organização não governamental The Nature Conservacy (TNC). Guaraqueçaba arrecadou R$ 466 mil com a Reserva Natural Serra do Itaqui. O município de Antonina, que abriga as reservas do Morro da Mina, Águas Belas e Rio Cachoeira, recebeu cerca de R$ 1,8 milhão por conta destas RPPNs.

“Com o repasse do ICMS Ecológico aumentamos os investimentos em infraestrutura. Conseguimos criar um posto de saúde, reformar escolas e construir o aterro sanitário”, diz o prefeito de Guaraqueçaba, Riad Said Zahoui.

Ganha o município e ganha quem transformou suas terras em reservas particulares. “As unidades de conservação públicas e privadas são negócios para os municípios. Elas são como fábricas que geram lucros, por meio de água e ar limpo”, diz o diretor-executivo da SPVS, Clóvis Borges.

No Rio de Janeiro, ICMS Verde existe há quatro anos – No Rio de Janeiro, a Lei 5.100 criou o ICMS Verde em 2007. Em 2009, seu primeiro ano de implantação, o valor do repasse do imposto aos municípios com unidades de conservação alcançou R$ 17 milhões. O dinheiro foi repartido entre 63 dos seus 92 municípios.

Segundo levantamento da secretaria de Meio Ambiente da cidade de Miguel Pereira, no Rio de Janeiro, 77% do município é composto de fazendas ou sítios. A cidade é uma das poucas do país que tem uma legislação que permite a criação de RPPNs municipais. Com isso, vai se beneficiar ainda mais do ICMS Verde.

“Nosso município é um dos poucos que tem legislação de criação de RPPN municipal. Temos até uma RPPN de 1 hectare que está em área urbana. O que estamos discutindo hoje é dividir esse imposto com o proprietário da reserva particular para que ele possa implementar, cercar, cuidar, ampliar, reflorestar, restaurar sua unidade de conservação”, diz o secretário de meio ambiente da cidade, Mauro Peixoto.

Segundo ele, o ICMS Verde já ajudou a criar uma nova unidade de conservação. “Já desapropriamos uma fazenda de 1,4 milhão de metros quadrados para criação de uma unidade de conservação, que será um Parque Municipal. Usamos o ICMS Verde para pagar a desapropriação”, afirma Peixoto.

Em SP, incentivo ajuda ao paulistano a beber água de qualidade

Há outras iniciativas que premiam quem preserva o meio ambiente em processo. Em Minas Gerais, na cidade de Extrema, divisa com São Paulo, a prefeitura paga para que agricultores preservem as nascentes de água em suas propriedades.

As nascentes preservadas de Extrema deságuam em riachos e percorrem mais de cem quilômetros. Vão desembocar no Sistema Cantareira, em São Paulo, que abastece mais de 9 milhões de pessoas na capital. Em alguns casos, o benefício recebido para quem preserva passa de R$ 1 mil por ano. O incentivo financeiro ao pequeno agricultor ajuda o paulistano a beber água de qualidade. Esse benefício chama-se pagamento por serviços ambientais. Já foi testado e aprovado em outros países, como os Estados Unidos, e começa a ganhar força por aqui.

“O pagamento por serviços ambientais premia o proprietário rural que protege o meio ambiente e presta um serviço à sociedade”, disse o professor do instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Young, durante audiência pública no Senado para discutir o novo Código Florestal.

Para o professor Young, o pagamento por serviços ambientais é um instrumento econômico que pode resultar em mais interesse por regiões desflorestadas, que podem ser recuperadas, ou áreas que podem ser preservadas, especialmente em propriedades rurais familiares.

NY também melhorou a qualidade das nascentes

- A cidade de Nova York, nos Estados Unidos, usou o mesmo mecanismo para garantir água limpa a seus moradores. No lugar de gastar dinheiro para tratar a água quimicamente, optou por melhorar a qualidade dela nas nascentes. A prefeitura paga para agricultores e fazendeiros da cidade de Catskill, distante 200 quilômetros de Nova York, para que eles preservem suas nascentes. O programa teve adesão de 95% dos proprietários da cidade e funciona bem há 20 anos. São Paulo também está indo nesta trilha. O estado está lançando o programa Mina D’água, que dá incentivo financeiro para quem preservar nascentes em sua propriedade. É o primeiro projeto dentro da política estadual de mudanças climáticas.

“O projeto-piloto está sendo implantado em 21 municípios paulistas. O objetivo é preservar nascentes que deságuam em mananciais de abastecimento. Serão 150 nascentes por município. A entrada dos agricultores no projeto é voluntária e em média serão pagos de R$ 150 a R$ 300, por ano, para preservar cada nascente”, diz Araci Kamiyama, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) e gestora do projeto Mina D’Água.

O objetivo é envolver também as prefeituras no projeto. Elas, por exemplo, podem fornecer mudas para aqueles agricultores que aderirem ao Mina D’água para que recuperem a mata ciliar, por exemplo. “O incentivo financeiro ainda é pequeno, mas a assistência técnica que os interessados vão receber vale muito”, disse Kamiyama.

Reportagem de O Globo, socializada pelo Jornal da Ciência / SBPC, JC e-mail 4374.

EcoDebate, 31/10/2011

240 - Ambientalistas querem transparência em concessão de unidades de conservação (UCs) federais

O anúncio, na semana passada, de que o governo começa a estudar uma fórmula para fazer parcerias público-privadas (PPPs) e concessões de unidades de conservação federais , como os parques nacionais, foi recebido com entusiasmo por ambientalistas ouvidos pela Agência Brasil. Eles esperam, no entanto, que o estabelecimento das regras de licitação e a própria concessão sejam transparentes.

“Gostaria de saber como vai ser o controle social na sequência”, diz a secretária-geral interina do Wildlife Fund (WWF), Maria Cecília Wey de Brito, que considerou ainda “muito genérico” o acordo de cooperação assinado na última semana entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão para estabelecer as concessões e PPPs. Ela ressalta que deve haver preocupação especial com a educação ambiental “para que esse negócio não vire Disneylândia”.

O vice-presidente do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Instituto Ipê), Cláudio Pádua, também apoia a iniciativa, mas espera que a sociedade civil seja convidada a discutir as futuras PPPs. “Eu estou entendendo que o terceiro setor ainda vai ser chamado.”

Pádua não acredita que seja possível fazer concessões ou parcerias de todas as unidades (310). “Serão apenas as joias da coroa, em algumas unidades não há interesse”, o que, em sua opinião, ainda será vantajoso porque muitos servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) serão liberados para trabalhar em outras áreas. O ambientalista ressalta que o “o processo será mais eficiente se o ICMBio estiver melhor aparelhado”.

Eduardo Martins, ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), durante os governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, avalia que “no dia em que os parques nacionais passarem a ser visitados, eles serão valorizados”.

O ex-presidente do Ibama acredita que o desenho das PPPs seja interessante porque permite à iniciativa privada participar desde os trabalhos preliminares de elaboração dos planos de manejo das unidades e dos projetos básicos e executivos, onde se preveja custos, à logística para visitação, as formas de gestão e a viabilidade econômica.

Martins presidiu o Ibama quando o governo federal fez a primeira concessão de unidade de conservação (1998), a do Parque Nacional de Iguaçu (PR). Na época, a iniciativa foi criticada por entidades civis e por funcionários do instituto. “O argumento é que estávamos privatizando. Mas concessão não é privatização”, defende.

Atualmente, o Parque Nacional de Iguaçu tem seis empresas concessionárias trabalhando na visitação, nos serviços de passeio, helicóptero e hotelaria. No ano passado, o parque recebeu 1,265 milhão de turistas, com índice de satisfação de 90%. A unidade gera 850 empregos diretos, o que favorece o apoio da comunidade local.

“No momento que gera mais emprego e paga mais impostos, o parque passa a ser visto como uma empresa profissional”, disse à Agência Brasil o chefe do parque, Jorge Luiz Peguraro. Com a gestão bem sucedida, ele se sente liberado para cuidar da missão prevista no estatuto do ICMBio. “Nossa função é cuidar da biodiversidade, cuidar da unidade que deve ser protegida”, defende.

Além das unidades federais, o estado de São Paulo também deve fazer concessão de áreas sob o cuidado da Fundação Florestal. Um decreto foi publicado pelo governador Geraldo Alckmin no começo deste mês instituindo o Programa de Parcerias para as Unidades de Conservação.

Tanto as primeiras concessões do governo paulista quanto as do governo federal devem ser licitadas no primeiro semestre de 2012.

Reportagem de Gilberto Costa, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 265/10/2011

237 - Informação à comunidade

Os Parques Estaduais de Minas Gerais estão com visitação reduzida em virtude da reformulação das equipes que trabalham nas unidades de conservação.

A medida tem validade até que sejam recompostas as equipes que realizam a recepção aos turistas e que desenvolvem os trabalhos relativos à manutenção e conservação dos parques.

A redução na visitação acontece nos Parques Estaduais do Ibitipoca, Serra do Brigadeiro e Serra do Rola-Moça, especialmente nos finais de semana. No Parque Estadual do Sumidouro, a Gruta da Lapinha está aberta normalmente, assim como os Monumentos Naturais Gruta Rei do Mato e Peter Lund (Gruta do Maquiné), bem como o Parque Estadual do Rio Doce.

Já os Parques Estaduais de Nova Baden e Itacolomi estão com visitação suspensa. O Parque Estadual do Rio Preto está fechado aos turistas desde abril para reformas.

Os turistas interessados em visitar os Parques Estaduais de Minas Gerais devem entrar em contato com as gerências das unidades de conservação antes de viajarem para obter informações sobre o funcionamento.

Os contatos estão disponíveis pela internet, no endereço www.ief.mg.gov.br/areas-protegidas/parques-estaduais

Ascom/ Sisema

235 - Governo pretende fazer concessões de unidades de conservação (UCs) federais

Governo vai fazer concessão de unidades de conservação. Para isso, um acordo foi firmado ontem (20) entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A intenção do governo é divulgar o primeiro edital antes da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em maio do próximo ano.

Segundo o Ministério do Planejamento, farão parte do “projeto piloto” os parques nacionais de Jericoacoara e de Ubajara (no Ceará) e os parques nacionais de Sete Cidades e da Serra das Confusões (Piauí). Além desses quatro parques nacionais, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo José Fernandes Barreto Mello, acrescenta os parques nacionais de Anavilhanas (AM), Lençóis Maranhenses (MA), Chapada dos Guimarães (MT), Fernando de Noronha (PE); Itatiaia (RJ), e Serra dos Órgãos (RJ).

Segundo Mello, o processo de concessão vai começar pelos parques nacionais por causa do tipo de unidade de conservação e da legislação. “Eles já foram criados com essa perspectiva”, explicou ao lembrar do potencial turístico dos parques. Não está descarta a possibilidade das concessões se estenderem às atividades de pesquisa e ao extrativismo.

“Precisamos aumentar o investimento por quilômetro quadrado (km²) protegido”, avalia a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. A expectativa da ministra é que as concessões dobrem, no primeiro ano, o gasto por quilômetro quadrado, passando da faixa atual de US$ 5 a 6 dólares para mais de US$ 10. O gasto em áreas protegidas na Argentina é de US$ 15 dólares por km²; e nos Estados Unidos, US$ 156 dólares por km².

Izabela Teixeira considera a iniciativa do governo “um golaço” e “extremamente inovadora”. A ministra enfatizou que não estava “discutindo privatização”, mas um modelo de gestão para as UCs “Nós temos que modernizar”, disse antes de garantir que a União continuará dona do patrimônio: “é um ativo da sociedade”. O governo não estabeleceu se empresas privadas estrangeiras poderão participar da concessão.

A definição sobre os modelos de negócio (parcerias público-privadas, concessão de serviços, concessão de gestão da unidade a prefeituras e universidades ou gestão por organizações da sociedade civil de interesse público – Oscips, por exemplo) será feita caso a caso por um grupo de trabalho envolvendo os dois ministérios. “Para cada situação, há um remédio”, sinalizou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, logo após a assinatura do acordo com Izabela Teixeira.

O Ministério do Turismo também deverá participar das discussões. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financiará a elaboração dos projetos por meio do Fundo Multilateral de Investimentos.

No caso das parcerias público-privadas, o governo tem feito contratos de prestação de serviços de 5 a 35 anos, em valores não inferiores a R$ 20 milhões. O Parque Nacional de Iguaçu (PR), que tem 0,3% de sua área total concedida (185 mil km²) à iniciativa privada, fatura R$ 120 milhões por ano com turismo.

Há, no Brasil, 310 unidades de conservação (67 parques nacionais), que somam área protegida de 75 milhões km².

Reportagem de Gilberto Gosta, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 21/10/2011

203 - MAPA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - JUN/2011

- Unidades de Conservação de Proteção Integral (formato shapefile, kml (Google Earth), PDF ou JPG, atualizado em 07/06/2011);

- Unidades de Conservação de Uso Sustentável (formato shapefile parte 1 e parte 2, kml parte 1 e parte 2 (Google Earth), PDF ou JPG, atualizado em 07/06/2011);

- Reservas Particulares do Patrimônio Natural (formato shapefile, kml (Google Earth), PDF ou JPG, atualizado em 07/06/2011);

- Outras áreas protegidas não contempladas pelo SNUC** (formato shapefile, kml (Google Earth), PDF ou JPG, atualizado em 07/06/2011).

* Base de dados compilada e formatada pela Coordenação de Zoneamento Ambiental

** Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000)

Fonte: IBAMA

195 - Unidades de conservação podem render cerca de R$ 6 bilhões por ano

A implementação efetiva das unidades de conservação e o aproveitamento do potencial econômico dessas áreas – que cobrem cerca de 15% do território do país – podem gerar pelo menos R$ 5,77 bilhões por ano, considerando um cenário conservador.

O cálculo é do estudo Contribuição das Unidades de Conservação (UCs) para a Economia Nacional, coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta terça-feira (7).

A conta considera o potencial econômico de cinco bens e serviços proporcionados pelas unidades de conservação: produtos florestais, uso público das áreas – principalmente para o turismo –, estoque de carbono conservado, água e repartição de receitas tributárias, baseada no modelo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico já adotado por alguns estados.

“A conservação deve ser vista como um setor da economia do país. O estudo pode permitir o planejamento de investimentos em conservação de maneira mais assertiva”, sugeriu o biólogo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Rodrigo Medeiros, um dos coordenadores técnicos do estudo.

A exploração sustentável de madeira em florestas nacionais na Amazônia, por meio de concessão pública, poderia gerar anualmente entre R$ 1,2 bilhão e R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos. “Esse valor já ultrapassa o R$ 1 bilhão necessários para bancar a gestão das 800 unidades de conservação do país”, comparou o economista Carlos Eduardo Young, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que também coordenou o estudo.

A extração de borracha e castanha poderia render mais R$ 52 milhões por ano, segundo os pesquisadores, considerando apenas parte das reservas extrativistas onde os produtos são explorados.

Para avaliar o potencial econômico do uso público das UCs, os pesquisadores consideraram principalmente as estimativas de aumento da exploração turística de 67 parques nacionais e o potencial multiplicador do turismo nas economias locais. “O Brasil tem potencial para gerar entre R$ 1,6 bilhão e R$ 1,8 bilhão por ano, considerando as estimativas de fluxo de turistas projetadas para o país até 2016, ano das Olimpíadas”, diz o estudo. Em 2016, a renda movimentada pelo turismo nos parques pode chegar a R$ 2,2 bilhões.

Já o cálculo do potencial econômico do carbono estocado com a preservação das florestas em unidades de conservação considera que a criação dessas áreas evitou a emissão de pelo menos 2,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera. Esses créditos renderiam por ano, segundo os pesquisadores, entre R$ 2,9 bilhões e R$ 5,8 bilhões.

Para fechar a conta, o estudo aponta que estados que ainda não têm legislação de ICMS Ecológico poderiam arrecadar até R$ 14,9 milhões com a adoção do mecanismo, que compensa os municípios pela existência de UCs em seus territórios.

“Temos a comprovação de que floresta é solução, e não problema, do ponto de vista da compensação financeira. Fazer a conservação de áreas florestais é uma forma de ativar a economia, por isso é preciso dar uma valor monetário à preservação”, disse Young.

Para o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, a possibilidade de calcular o potencial econômico de unidades de conservação pode ajudar a garantir investimentos para a implementação efetiva e a gestão correta dessas áreas. “Tradicionalmente os custos com conservação são vistos como gastos e não como oportunidades. Muitos setores assumem que a contribuição dos investimentos em conservação tem impacto zero na economia, e isso nos derrota em discussões como a do Código Florestal”, afirmou.

Dias reconheceu que a implementação e gestão das UCs é ineficiente e disse que o cenário só mudará quando a conservação deixar de ser tratada como uma questão secundária. “Os recursos estão aquém do tamanho da tarefa porque a sociedade e o governo não enxergam a contribuição dessas áreas para o desenvolvimento do país, encaram como uma questão marginal. Estamos falando de uma área significativa do território e damos atenção mínima a essas áreas”, disse.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação recebe cerca de R$ 450 milhões por ano, metade do mínimo necessário para a gestão e o funcionamento básico das unidades. Além desse custeio mínimo, os pesquisadores calculam em R$ 1,8 bilhão o aporte necessário em infraestrutura e planejamento para que o potencial econômico das UCs seja aproveitado ao máximo. (Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil)

181 - IEF EM PAUTA Nº26

179 - MAPA DAS UC´S FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - JAN/2011

- Unidades de Conservação de Proteção Integral (formato shapefile, kml parte 1 e parte 2 (Google Earth), PDF ou JPG, atualizado em 18/01/2011);

- Unidades de Conservação de Uso Sustentável (formato shapefile parte 1 e parte 2, kml parte 1 e parte 2 (Google Earth), PDF ou JPG, atualizado em 18/01/2011);

- Reservas Particulares do Patrimônio Natural (formato shapefile, kml (Google Earth), PDF ou JPG, atualizado em 20/08/2010);

- Outras áreas protegidas não contempladas pelo SNUC* (formato shapefile, kml (Google Earth), PDF ou JPG, atualizado em 18/01/2011).

Base de dados compilada e formatada pela Coordenação de Zoneamento Ambiental

*Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000)

167 - Desmatamento em unidades de conservação foi de 1.220.400 hectares na última década

No período de 1998-2009, 1.220.400 hectares ou 12.204 km2 de florestas foram desmatados somente em áreas protegidas, como Unidades de Conservação (UC) e Terras Indígenas. A informação é de um novo estudo, produzido pelo Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

O estudo faz um diagnóstico das áreas protegidas existentes na Amazônia brasileira – um total de 2,1 milhões de km2, ocupando 43% de todo o território da Amazônia Legal.

Para os pesquisadores, as áreas protegidas são instrumento importante na conservação da floresta. Mas o estudo alerta para a existência de atividades que podem colocar em risco essas áreas, como a grande quantidade de estradas ilegais para a retirada, também ilegal, de madeira, e outorgas permitindo a mineração em áreas de conservação e terras indígenas.

O ISA e o Imazon também apresentam soluções para consolidar as áreas protegidas na Amazônia, como coibir ocupações irregulares, fortalecer gestores em unidades de conservação e garantir a participação indígena na gestão de seus territórios, além de concluir o processo de reconhecimento de todas as terras indígenas. (Fonte: Amazônia.org.br)

160 - Cadastro Nacional de Unidades de Conservação

Em comemoração ao dia da Mata Atlântica (27/05) e ao dia do Meio Ambiente (05/06), a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente está preparando dois mapas das unidades de conservação brasileiras.

Como o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação é a fonte oficial de dados sobre as UC brasileiras, somente aquelas que estão disponíveis no Portal do CNUC irão compor o mapa.

Por isso, se você é gestor de uma UC estadual ou municipal e tem interesse que ela faça parte dos mapas comemorativos do MMA, finalize o processo de cadastramento até o dia 29 de abril de 2011.

Para consultar as unidades de conservação brasileiras, clique aqui

Para mais informações, entre em contato com a equipe do CNUC: cadastro@mma.gov.br

157 - Projetos de Pesquisa em desenvolvimento, autorizados no mês de MARÇO de 2011, nas Unidades de Conservação do IEF

1) Comportamento Reprodutivo de Sarginae (Diptera: Stratiomydae) em diferentes fisionomias vegetais. Desenvolvido no Parque Estadual Rio Doce por Grazieli de França Dueli do IFMG/OP. Licença: UC 013/11.

2) Propagação in vitro de orquídeas brasileiras. Desenvolvido no Parque Estadual Rio Preto por Melissa Faust Bocayuva Cunha da UFV. Licença: UC: 015/11.

3) Levantamento Sistemático de Bicho-Pau (Insecta: Phasmatodea) nos entornos de Diamantina/MG. Desenvolvido no Parque Estadual Biribiri por André Rinaldo Senna Garrafoni da UFVJM. Licença: UC: 016/11.

4) Estimativas Contínuas de metabolismo em dois Lagos Tropicais: Lagoa Carioca e Lago Dom Helvécio (PERD), Minas Gerais. Desenvolvido no Parque Estadual Rio Doce por Ludmila Silva Brighenti da UFMG. Licença: UC 017/11.

5) Análise dos efeitos da fragmentação do habitat sobre aspectos da ecologia alimentar de Bugios (Aloutta Guariba Clamitans). Desenvolvido no Parque Estadual Nova Baden por Natallie Ferreira de Souza da UFA. Licença: UC: 018/11.

6) Levantamento Qualitativo da malacofauna terrestre de fragmentos de matas estacionais deciduais do norte e centro de Minas. Desenvolvido no Parque Estadual Mata Seca e Parque Estadual Sumidouro por Meire Silva Pena da PUC/MG. Licença: UC: 014/11 e UC: 019/11.

7) Caracterização da região natural e identificação das áreas de vulnerabilidade ambiental na micro bacia do Ribeiro Catarina – Parque Estadual Serra do Rola Moça – MG. Desenvolvido no Parque Estadual Serra do Rola Moça por Débora Luiza de Almeida Alves da PUC/MG. Licença: UC: 020/11.

8) Avaliação Isotópica do impacto da exploração de recursos minerais sobre aquíferos. Desenvolvido no Parque Estadual Serra do Rola Moça por Jussara Brant de Carvalho da UFMG. Licença: UC: 022/11.

9) Líquens como indicadores de impactos do turismo em grutas. Desenvolvido no Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato, Parque Estadual Sumidouro e Monumento Natural Estadual Peter Lund por Anderson Oliveira Latini da UFSJ. Licença: UC: 023/11, UC: 024/11 e UC: 025/11.

10) Propagação in vitro de orquídeas brasileiras. Desenvolvido no Parque Estadual Serra Negra e Parque Estadual Serra do Brigadeiro por Melissa Faust Bocayuva Cunha da UFV. Licença: COL: 029/11 e COL: 030/11.

11) Revisão taxonômica e filogenia do gênero Promenaea (Orchidaceae). Desenvolvido no Parque Estadual Ibitipoca por Felipe Fajardo Villela Antolin Barberena da UFRJ. Licença: COL 031/11.

12) Morfometria e estrutura génetica espacial de uma possível zona híbrida entre Cattleya coccinea e C. Brevipedunculata (Orchidaceae) no Parque Estadual do Ibitipoca. Desenvolvido no Parque Estadual do Ibitipoca por Bárbara Simões Santos Leal da UFMG. Licença: COL 032/11.

13) Modelagem de distribuição potencial e conservação de Vellozia gigantea (Velliziaceae) na Cadeia do Espinhaço. Desenvolvido no Parque Estadual Rio Preto, Parque Estadual Serra Negra, Parque Estadual Biribiri, e Parque Estadual Pico do Itambé por Marina Dutra Miranda da UFMG. Licença: COL: 033/11, COL: 034/11, COL:035/11, COL:036/11.

14) Sistemática das espécies do grupo de Scinax catharinae (Anura: Hylidae). Desenvolvido na E.E. Tripuí por Ana Carolina Calijorne Lourenço da UFRJ. Licença: COL: 037/11.

15) Filogenia de Ayapaninae (Eupatorieae – Asteraceae), filogenia e revisão taxonômica de Heterocondylus R. M. King & H. Rob. Desenvolvido no Parque Estadual Biribiri, Parque Estadual Grão Mogol, Parque Estadual Ibitipoca, Parque Estadual Itacolomi, Parque Estadual Pico do Itambé, Parque Estadual Rio Preto, Parque Estadual Serra do Brigadeiro, Parque Estadual Serra do Cabral, Parque Estadual Serra do Papagaio E Parque Estadual Serra do Rola Moça Por Ana Claudia Fernandes da UFMG. Licença: COL 038/11, COL 039/11, COL 040/11, COL 041/11, COL 042/11, COL 043/11, COL 044/11, COL 045/11, COL 046/11, E COL 047/11.

16) Avaliação da diversidade e estratégias adaptativas de Leguminosas em campo rupestre. Desenvolvido no PE Serra do Rola Moça, PE Itacolomi, PE Rio Preto, PE Sumidouro por Maria Rita Scotti Muzzi da UFMG. Licença: COL 048/11, COL 049/11, COL 050/11, e COL 051/11.

156 - P.E Rio Preto fechado à Visitação

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) informa que o Parque Estadual do Rio Preto está fechado à visitação pública do dia 01/04/2011 a 30/09/2011 para a execução de obras de melhorias do parque.

Mais informações: (38) 9976.5621 ou (31) 9891.3571 – Antônio Augusto Tonhão de Almeida – Gerente do Parque Estadual do Rio Preto.

152 - Minas ganha três novas Unidades de Conservação

Seg, 21 de Março de 2011 07:30

Foram assinados no último domingo (20) decretos de criação de três novas Unidades estaduais. As novas áreas irão garantir a preservação de importantes refúgios da fauna e flora, além de mananciais e nascentes. Os documentos foram assinados na abertura da Semana das Águas 2011, realizada no último domingo em São Lourenço.

Parque Estadual de Paracatu
A criação do Parque Estadual de Paracatu é uma das condicionantes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental no licenciamento ambiental do projeto de expansão da Mina Morro do Ouro da empresa Rio Paracatu Mineração S/A. A área do Parque Estadual é de 6.539 hectares. Sendo criado, o Parque Estadual de Paracatu incluirá a Área de Proteção Especial (APE) Santa Isabel e Espalha que atualmente protege os recursos hídricos na região.

O cerrado é a principal formação vegetal da área representado por seus vários tipos, desde campos a cerradões. Estudos realizados indicaram a presença de mais de 40 famílias de aves, dentre elas algumas ameaçadas de extinção em Minas Gerais como a ema e a arara-canindé. Também foram observados no local mamíferos como gambá-orelha-branca, mão-pelada, anta, capivara, lobo-guará e tamanduá-mirim.

Mata do Limoeiro 

A área do Parque Estadual da Mata do Limoeiro é de 2.097,70 hectares e está situada no distrito de Ipoema, no município de Itabira. A região está localizada na Cordilheira do Espinhaço, a cerca de sete quilômetros do Parque Nacional da Serra do Cipó.

Na região podem ser observados fragmentos de Mata Atlântica e Cerrado. Já foram identificadas na área, pelo menos três espécies ameaçadas de extinção: o jacarandá-caviúna, a braúna-preta e o samambaiuçu. Entre as espécies da fauna, já foram observadas espécies raras como o rato do mato, típico do Cerrado, e o gambá-de-orelha-branca, endêmico da Mata Atlântica.

Triângulo

A área de cerca de 8,7 mil hectares do Refúgio de Vida Silvestre da Bacia do Rio Tijuco é um dos mais importantes corredores ecológicos do Triângulo Mineiro. A unidade de conservação protegerá grande parte do rio Tijuco, que é o último curso de água consideravelmente integro e propício a reprodução de peixes pertencentes à ictiofauna da Bacia Hidrografia do Paranaíba.

De acordo com dados representados no Zoneamento Ecológico e Econômico de Minas Gerais, os rios Tijuco e da Prata são apresentados como áreas com altíssima prioridade de conservação.

Diogo Franco e Emerson Gomes
Ascom / Sisema

141 - Governo vai facilitar milho transgênico próximo a parques; Decreto reduz zona de exclusão de 10 km para 1,2 km

O governo vai reduzir em quase 90% a distância mínima exigida entre plantações de milho transgênico e unidades de conservação.

A flexibilização consta de decreto já negociado entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura e a ser editado em breve pela presidente Dilma Rousseff. Reportagem de Claudio Angelo, na Folha de S.Paulo.

Hoje nenhuma lavoura de milho geneticamente modificado pode ser plantada a menos de dez quilômetros da divisa dos parques nacionais e reservas biológicas. Com a nova norma, o plantio será permitido a 1.200 metros.

Nos próximos dias, o ICMBio (Instituto Chico Mendes) editará ainda uma portaria autorizando a redução no entorno do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.

A decisão foi tomada pelo presidente do ICMBio, Rômulo Mello, após pedido do deputado ruralista Moacir Micheletto (PMDB-PR).

Segundo Micheletto, a medida “vai dar mais tranquilidade e segurança jurídica para os produtores que vivem da atividade agrícola na proximidade desses parques”.

A Organização das Cooperativas do Paraná estima que 215 mil hectares de milho possam ser plantados a mais com a redução da zona de exclusão dos transgênicos só no entorno do Iguaçu.

A medida tem tudo para causar protestos de ambientalistas. Ela se soma a uma flexibilização que já foi feita para a soja transgênica, admitida hoje a até 500 metros da borda dos parques.

Diferentemente da soja, porém, o milho tem variedades nativas no Brasil, que poderiam ser contaminadas por pólen transgênico.

“Em vez de fiscalizar, a burocracia estatal está abrindo as pernas para a indústria dos transgênicos”, diz Nilo Dávila, do Greenpeace.

EcoDebate, 09/03/2011

135 - IEF EM PAUTA Nº 16