06 - Unidades de conservação

Luiz Paulo Pinto*

O Brasil possui uma das biotas mais notáveis do planeta, mas ela tem sido degradada de forma dramática. Um indicativo disso é a acelerada perda da vegetação nativa dos biomas e a lista de 633 espécies com populações extremamente reduzidas registradas na última revisão da fauna brasileira ameaçada de extinção.

Uma das formas mais reconhecidas e utilizadas para garantir a proteção dessas espécies e de ecossistemas são as chamadas unidades de conservação – parques nacionais, reservas biológicas e extrativistas, entre outras. Trata-se de espaços territoriais com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo poder público, com objetivo de conservar a biodiversidade e outros atributos naturais neles contidos, com o mínimo de impacto humano.

A Declaração de Bali, elaborada durante o III Congresso Mundial de Parques, realizado em 1982, enfatiza a importância das unidades de conservação como elementos indispensáveis para a conservação de biodiversidade, já que assegurariam, se adequadamente distribuídas geograficamente e em extensão, a manutenção de amostras representativas de ambientes naturais, da diversidade de espécies e de sua variabilidade genética, além de promover oportunidades para pesquisa científica, educação ambiental, turismo e outras formas menos impactantes de geração de renda, juntamente com a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais à qualidade de vida.

Essa premissa foi reforçada pela Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, adotada pela Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – CNUMAD (Rio-92). No âmbito da convenção, assinada por 175 países, um sistema adequado de unidades de conservação é considerado o pilar central para o desenvolvimento de estratégias nacionais de preservação da diversidade biológica.

O estabelecimento de parques e reservas no Brasil pode ser considerado um fenômeno ainda recente, sendo que a maioria foi criada nos últimos 30 anos. No entanto, espera-se que as oportunidades para a expansão do sistema se esgotem nas próximas duas décadas, tornando imperativa a criação de um maior número possível de unidades de conservação em todos os biomas brasileiros, valendo-se de critérios biológicos. O país possui um sistema de unidades de conservação relativamente extenso, com mais de 1.600 unidades e reservas particulares, federais e estaduais, totalizando aproximadamente 115 milhões de hectares. Considerando somente as unidades de conservação de proteção integral, as de maior relevância para a preservação da biodiversidade, menos de 3% da superfície do território brasileiro encontra-se dedicado oficialmente a esse objetivo.

Essa pequena fração territorial não está distribuída segundo critérios de representatividade ao longo dos diferentes ecossistemas, fato que pode reduzir a efetividade do sistema de proteção da biodiversidade brasileira. A baixa representatividade pode ser parcialmente atribuída ao histórico de uso e ocupação territorial e, por conseqüência, às pressões antrópicas internas e externas diferenciadas ao longo da rede de unidades de conservação em cada bioma. A Mata Atlântica, por exemplo, possui menos de 2% do seu território protegido em unidades de conservação, ou seja, 98% do espaço apresenta outras formas de uso da terra – agricultura, cidades, estradas, hidrelétricas, remanescentes florestais etc. Mesmo dentro de um mesmo bioma, o sistema mostra distorções. Enquanto centros de endemismo da Mata Atlântica localizados mais ao Sul do país estão cobertos por um número considerável de unidades de conservação, os do Nordeste encontram-se sub-representados.

Análise recente realizada pela Conservação Internacional, enfocando a Mata Atlântica, indica que o atual sistema não protege adequadamente as espécies ameaçadas. O estudo, que envolveu 104 espécies de vertebrados terrestres endêmicos e ameaçados de extinção da Mata Atlântica, teve como objetivo identificar lacunas no sistema de unidades de conservação e apontar prioridades para a sua expansão. Os resultados do levantamento apontaram 57 espécies-lacuna, ou seja, que não estão em unidades de conservação de proteção integral. Outras 34 estão parcialmente protegidas, com algumas populações ocorrendo em unidades de conservação, porém a área seria ainda insuficiente para garantir as metas de proteção para as espécies.

Se o objetivo é conservar a maior fração possível da diversidade biológica da Mata Atlântica ou do país, é preciso dar maior ênfase aos grupos mais ameaçados. Várias das populações demograficamente estáveis das espécies que figuram nas chamadas listas vermelhas estão restritas a unidades de conservação e suas probabilidades de persistência, ligadas em grande parte ao futuro dessas áreas.

Por isso, a identificação de lacunas no sistema de unidades de conservação se torna ainda mais importante. Estudos têm sido aperfeiçoados, por meio do 
planejamento sistemático da conservação, valendo-se de ferramentas tecnológicas avançadas. Um exemplo é a revisão das áreas e ações prioritárias para conservação através dos workshops regionais de biodiversidade, como parte do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio), desenvolvido no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. Além de apontar as áreas prioritárias para a conservação, essas iniciativas são fundamentais para a produção de um diagnóstico da situação e do conhecimento científico da biodiversidade em escala regional e para indicar as potenciais áreas para criação de unidades de conservação.

A fragilidade do sistema de unidades de conservação do país não se resume aos aspectos de natureza técnico-científica ligados a sua extensão e distribuição, mas estão também associados à falta de capacidade dos órgãos de governo de oferecer os instrumentos adequados a seu manejo e proteção. Dentre os principais problemas encontram-se a indefinição fundiária de várias unidades, caça e queimadas predatórias, invasões e presença de populações humanas em unidades de proteção integral (parques, reservas biológicas e estações ecológicas), falta de pessoal técnico e de recursos financeiros e instabilidade política das agências de meio ambiente. Estudos que cobrem várias unidades de conservação em dezenas de países mostram que, uma vez decretadas, essas áreas passam a desempenhar papel relevante na conservação da biodiversidade, a despeito das dificuldades de implementação.

Um dos pontos mais polêmicos ligados às unidades de conservação é representado pela antiga discussão sobre o que é mais prioritário: criar unidades ou implementar as já criadas. É preciso ficar alerta para as possíveis armadilhas geradas pela questão. Se tivermos de esperar a implementação das unidades de conservação existentes para criarmos novas, o risco de perder áreas importantíssimas para a biodiversidade é bastante significativo. O equilíbrio entre as duas estratégias de ação é indispensável.

Nosso sistema de unidades de conservação representa um alicerce ainda frágil para suportar as pressões sobre a biodiversidade e necessita de investimentos significativos. Por outro lado, a rede de unidades cumpre importante papel nas estratégias de conservação, servindo como foco para projetos de educação e informação ambiental e para laboratórios de pesquisa científica e bioprospecção. Cabe aos governos e à sociedade assegurarem a viabilidade desse pilar de sustentação da diversidade biológica do Brasil.

*Diretor do Programa da Mata Atlântica da Conservação Internacional. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ecologia, Conservação e Manejo da Vida Silvestre do ICB