Minas lança primeiro projeto PPP para preservação e conservação de áreas protegidas no país
O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), por meio da Unidade Central de Parcerias Público-Privadas (Unidade PPP), o INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF) e a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), anuncia a abertura da Consulta Pública referente à Concessão administrativa para a EXPLORAÇÃO DA GESTÃO DE ÁREAS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PARQUE ESTADUAL DO SUMIDOURO, MONUMENTO NATURAL ESTADUAL GRUTA REI DO MATO E MONUMENTO NATURAL ESTADUAL PETER LUND, em observância ao art. 10, VI, da Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
O período de Consulta Pública permitirá que interessados ofereçam comentários e sugestões, visando ao aprimoramento das disposições editalícias.
Os interessados poderão enviar suas sugestões e comentários para o endereço eletrônico rotalund@ppp.mg.gov.br até o dia 07 de outubro de 2013.
A minuta do edital e seus anexos, bem como outros estudos complementares encontram-se disponíveis nos links abaixo:
Outros Estudos
Com o Programa de Parcerias Público Privadas (PPP) mais avançado do País, Minas Gerais mantém a liderança na inovação de projetos e irá lançar no próximo dia 7 de agosto, a consulta pública para o projeto da Rota das Grutas Peter Lund. O prazo de 60 dias da consulta será destinado à discussão e recebimento de sugestões para o empreendimento, que prevê a exploração, mediante concessão administrativa, de um território total de 2.428 hectares, composto por três Unidades de Conservação (UCs): Parque Estadual do Sumidouro, Monumento Natural Gruta Rei do Mato e Monumento Natural Peter Lund.
As Unidades de Conservação são territórios especialmente protegidos por lei por conter elementos naturais de importância ecológica e/ou ambiental. O principal objetivo da PPP Rota Lund é garantir padrões elevados de gestão destas unidades, com base em indicadores de desempenho pré-estabelecidos.
A previsão de investimento inicial é de aproximadamente R$ 25 milhões nos dois primeiros anos e o prazo da concessão previsto é de 30 anos. O valor estimado do contrato é de R$ 320 milhões e a expectativa é que a geração de receita seja de R$ 35 milhões por ano. O Estado de Minas Gerais fará uma licitação para selecionar, entre todas as empresas interessadas, um parceiro privado para administrar, manter, conservar, modernizar e desenvolver atividades econômicas nas áreas protegidas que compõem a Rota.
Pioneiro no Brasil, o projeto irá aliar o potencial comercial à conservação da biodiversidade e preservação dos aspectos socioculturais, principalmente o patrimônio histórico existente, com respeito à legislação ambiental e mantendo relacionamento estreito com a comunidade local. A concessionária terá que investir em conservação ambiental e poderá propor exploração comercial das UCs ao longo do período de concessão, desde que respeite os limites legais do Contrato de Edital de Licitação.
Por outro lado, o concessionário terá o direito de uso e responsabilidade de gestão da marca “Rota das Grutas Peter Lund”, que possibilitará uma receita adicional, por meio de licenciamento e desenvolvimento de programas de patrocínio, a exemplo do que ocorre na gestão da marca do Central Park, em Nova York e até mesmo no Inhotim, em Minas Gerais. Este é considerado um ponto de grande atratividade para futuros investidores que poderão reforçar e associar a marca junto ao público final, sejam eles operadores turísticos, parceiros, instituições, investidores e comunidade local.
A contrapartida do Governo de Minas na Parceria é assegurar os pagamentos para a rentabilidade privada do capital, garantir parcialmente os riscos de demanda e aprovar as licenças ambientais necessárias. É responsabilidade do Governo, também, o monitoramento e fiscalização do desempenho do concessionário.
O projeto faz parte do plano de expansão do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte – perímetro estratégico para o Governo pelo seu crescimento populacional, acesso viário, proximidade ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN) e atratividade de investimentos – por conciliar potencial comercial e valor ambiental, histórico e cultural, que se reverte em geração de empregos e melhoria na qualidade de vida da população.
Oportunidades - A PPP será a oportunidade para o desenvolvimento de exploração turística, pesquisa científica e conservação ambiental da Rota das Grutas Peter Lund, que atualmente apresentam uma demanda de visitação abaixo do potencial da região. Localizados na mesma área, o Museu de Arte Contemporânea e Jardim Botânico – Inhotim está em franca expansão, contando atualmente com mais de 250 mil visitantes por ano, e os 10 museus abertos para visitação da cidade histórica de Ouro Preto têm visitação estimada em torno de 550 mil pessoas por ano.
As três Unidades de Conservação têm como principais atrativos para os turistas as mais importantes e isitadas grutas nacionais – Gruta da Lapinha, Gruta de Maquiné e Gruta Rei do Mato. Além disso, o Parque Estadual do Sumidouro abrange 52 cavernas e cerca de 170 sítios arqueológicos históricos e pré- istóricos. Destaca-se neste parque também o Poço Azul, uma surgência às margens do rio das Velhas que forma um poço de coloração azulada magnífica e encanta os olhos dos visitantes.
Em 2012, as UCs da Rota das Grutas Peter Lund receberam 98 mil visitantes, número que cresceu a uma taxa anual média de 4% entre os anos de 2005 a 2011. Estimativas apontam que, com a atuação em parceria do setor privado, os destinos conseguirão receber 210 mil visitantes em 2018, considerando-se um crescimento anual conservador de 5%.
Programa de PPP - O Programa de Parceria Público-Privada, desenvolvido pela Unidade de PPP, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, instituiu as bases para a modernização da gestão de infraestrutura econômica e social no Estado, a partir do envolvimento do setor privado. Minas Gerais é o Estado com o maior número de contratos de PPP em execução e foi reconhecido em 2012, pela revista britânica World Finance, como o melhor programa de PPP do mundo.
Os contratos de PPP elaborados em Minas também foram classificados entre os melhores exemplos de boas-práticas de financiamentos de PPP na América Latina pelo Banco Mundial, listados no guia “Como envolver o setor privado nas PPPs em mercados emergentes”. Atualmente existem quatro projetos concluídos, incluindo o da Rodovia MG-050, Complexo Penal, UAI, Mineirão (Estádio Governador Magalhães Pinto) e outros projetos sendo viabilizados (Resíduos Sólidos, Entorno Viário da Cidade Administrativa, Centro Empresarial Gameleira, Ampliação do Sistema Rio Manso e Transporte sobre Trilhos). O programa é considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais, baseia-se no princípio da boa governança e do melhor uso dos recursos públicos.
Fonte: http://www.ppp.mg.gov.br
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