Criação de novo órgão, que unificará a fiscalização, será votada na ALMG.
A desburocratização dos licenciamentos ambientais, uma das principais demandas de ambientalistas e empresários mineiros, é o foco de uma profunda reestruturação pela qual passa a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). É o que garante o secretário de Estado de Meio Ambiente, Adriano Magalhães.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto de Gestão das Águas (Igam) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) serão fundidos em um único órgão, inicialmente chamado de Instituto Ambiental de Minas Gerais. A proposta será encaminhada, na forma de projeto de lei, para apreciação da Assembleia Legislativa (ALMG). Caso a matéria seja aprovada pelos parlamentares, será publicado um decreto que regulamenta a legislação.
"A celeridade nos processos ambientais é nossa prioridade junto a uma gestão responsável dos recursos ambientais. Buscamos a padronização dos processos de licenciamento", afirmou o secretário. Ele reitera que a inovação já regia as ações da pasta. "Agora é a hora de integrarmos a gestão, segunda etapa desse projeto iniciado pela gestão anterior", declarou.
Magalhães explica que, apesar da criação do novo órgão, as especialidades serão mantidas sob o formato de três agendas: marrom (IEF), azul (Igam) e verde (Feam). "Teremos ganho de escala e energia", argumenta. De acordo com ele, a fusão dos órgãos não interfere no atual organograma. "Estamos realizando um trabalho de valorização dos nosso servidores. Vamos avaliar e manter aqueles que se adequam ao perfil técnico exigido", informou.
Os orçamentos dos três órgãos ficam, até a aprovação do projeto, sob responsabilidade da Semad.
Quanto à criação de novos cargos, o secretário declarou que o impacto na folha de pagamento ainda não foi avaliado. "Depois que aprovarmos (o projeto), é que vamos rever a necessidade ou não da criação de novos núcleos no interior. Só aí, iremos medir o impacto". A secretaria possui, atualmente, 1.800 funcionários em todo Estado. Magalhães garantiu que não haverá gastos com infraestrutura, uma vez que o cerne da proposta é a racionalização.
Fiscalização. Além da criação do Instituto Ambiental de Minas Gerais, três subsecretarias já foram criadas por meio de leis delegadas. São elas: Gestão e Regulamentação, comandada por Danilo Vieira, Inovação Logística, dirigida por Luzia Soraia, e Controle e Fiscalização Integrada, sob o comando de Marília Melo.
Empresário elogia iniciativa
A iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, de promover mudanças profundas na pasta, agradou representantes do meio empresarial que atuam no Estado.
Para o vice-presidente da Câmara do Mercado Imobiliário (CMI/Secovi), Jader Nassif, sanar as demandas referentes ao processo de licenciamento ambiental deve ser prioridade da pasta. "Qualquer iniciativa que vier nesse sentido será bem vinda", declarou o empresário, que citou o Estado de São Paulo como exemplo ideal para o setor. "Eles possuem um sistema de licenciamento unificado que atrai muitos de nós empresários", afirmou.
Para ele, a união dos três órgãos -- IEF, Igam e Feam - tem sido encarada como positiva, desde que sejam priorizadas a sustentabilidade e, posteriormente, a fiscalização. "A fiscalização já existe, na verdade só recebemos multas. Como é moroso o processo de licenciamento, a sanção do empresariado acaba sendo a principal ação da secretaria", afirmou Jader Nassif.
Expectativa. Já os ambientalistas preferem aguardar a aprovação do projeto final para falarem abertamente sobre a iniciativa. O fundador do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer, defende maior cuidado com o cálculo do impacto ambiental em cada projeto iniciado. "Precisamos trará de maneira eficiente a gestão ambiental. Espero que isso ocorra".
A superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente, Dalce Ricas, destaca como principal benefício do projeto a separação dos setores de licenciamento e fiscalização.
Gestão anterior é criticada, mas secretário nega falhas
A criação da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental levou interlocutores ligados ao setor a criticarem declarações do secretário Adriano Magalhães de que a gestão anterior seria "eficiente e sem erros". "Se a outra gestão era perfeita, para que mudar?", questionou um interlocutor que não quis ser identificado.
Perguntado sobre as críticas, Magalhães respondeu que a criação da subsecretaria não tem a ver com falhas na gestão anterior. Segundo ele, a intenção é tornar mais eficiente o trabalho do órgão, continuando a proposta apresentada pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) a todos os secretários. "A criação (da subsecretaria) consolida o modelo de fiscalização que já era executado desde 2003, quando foi criado o Comitê Gestor de Fiscalização Integrada", declarou.
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