248 - UM POUCO DA HISTÓRIA DO CÓDIGO FLORESTAL DE 1965

216 - Código Florestal deve ser votado na CCJ até dia 31, diz relator

Ivan Richard e Marcos Chagas
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O relator do projeto de lei que atualiza o Código Florestal Brasileiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), disse no dia 10/08 à Agência Brasil que pretende apresentar seu parecer até o dia 24/08 e, se não houver pedido de vista, votá-lo até dia 31/08.

Luiz Henrique, que também foi indicado para relatar a matéria nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, disse que tem conversado “frequentemente” com o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, para organizar um calendário semelhante de apreciação e votação da proposta nas comissões. Uma vez aprovado o mérito do projeto na CCJ, Luiz Henrique garantiu que apresentará um só relatório nas outras duas comissões.

Já Jorge Viana disse à Agência Brasil que pretende convidar o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que relatou o Código Florestal na Câmara, para detalhar seu relatório aos senadores. “Vou seguir o que feito pelo Aldo, por isso acho importante que ele, como autor do relatório aprovado pelos deputados, participe da discussão no Senado”, argumentou o senador petista.

 

Edição: Talita Cavalcante

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-08-10/codigo-florestal-deve-ser-votado-na-ccj-ate-dia-31-diz-relator

205 - Código Florestal está no centro dos debates nesta semana no Senado

O Código Florestal estará no centro dos debates no Senado nesta semana. Na quinta-feira (30), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participará de audiência pública promovida conjuntamente pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA). Na sexta (1º), serão as organizações e cooperativas do setor agropecuário a discutir o assunto com os senadores da CRA.

Nesta semana, os senadores também poderão votar em Plenário o projeto de lei da Câmara (PLC 1/10), que regulamenta o licenciamento ambiental e define competências da União, dos estados e dos municípios com relação ao setor. A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgência , mas só pode ser votada depois que o Plenário deliberar sobre a medida provisória 526/11, que autoriza a União a conceder crédito de até R$ 55 bilhões ao BNDES.

Ainda com relação a questões ambientais, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vai promover uma audiência na terça-feira (28) sobre política de resíduos sólidos e poderá votar projeto sobre substituição de embalagens plásticas por similares biodegradáveis. (Fonte: Agência Senado)

204 - Emenda ao Código Florestal sinaliza permissão para desmate, diz ministra

Publicado em julho 1, 2011 por HC

Segundo Izabella Teixeira, a Emenda 164, incorporada ao projeto do novo código durante a tramitação na Câmara, precisa ser retirada do texto. “É possível ter supressão de vegetação, o texto do código prevê isso. Mas não concordo e acho inaceitável que existam propriedades licenciadas produzindo e que pratiquem desmatamento ilegal”, disse a ministra do Meio Ambiente.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ontem (30) no Senado que o texto da Emenda 164, incorporada ao projeto de lei do novo Código Florestal durante a tramitação na Câmara dos Deputados, sinaliza a abertura para novos desmatamentos e precisa ser retirada do texto. Izabella ressaltou que a discussão em torno do novo código não deve ficar restrita ao conflito entre ambientalistas e agricultores.

“Se lermos o texto [da emenda], ele sinaliza a abertura para novos desmatamentos”, destacou. “É possível ter supressão de vegetação, o texto do código prevê isso. Mas não concordo e acho inaceitável que existam propriedade licenciadas produzindo e que pratiquem desmatamento ilegal”, argumentou a ministra.

A Emenda 164 permite a consolidação de plantações e pastos em áreas de preservação permanente (APPs) e em reservas legais feitas até junho de 2008, até que o governo estabeleça o que não poderá ser mantido nessas áreas. O dispositivo também prevê que os estados poderão legislar sobre políticas ambientais, juntamente com a União.

O debate sobre o novo Código Florestal no Senado transcorreu em clima de cordialidade, diferentemente do que ocorreu na Câmara. A votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) causou desgaste na relação do governo Dilma Rousseff com o Congresso. Em praticamente cinco horas de debate, Izabella Teixeira respondeu a todas as perguntas feitas pelos senadores.

A ministra disse que nenhum país pode renunciar o desenvolvimento, contudo, o desenvolvimento deve ser construído com sustentabilidade. “Podemos fazer uso das nossas áreas protegidas dentro de uma visão de turismo sustentável. Mas temos que colocar essa discussão em outro patamar. Discutir como visão estratégica, como evitar queimadas, por exemplo.”

Izabella Teixeira ressaltou a importância da área ambiental para o país e enfatizou que os ambientalistas não são contra o desenvolvimento. “Temos que fazer do Código Florestal uma legislação moderna sem conflito. Temos que acabar com essa falsa dicotomia [de ambientalista contra agricultores] e não podemos perder mais tempo com isso”, argumentou.

Relator da matéria na Comissão de Agricultura, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), disse que o Senado deve aprimorar o texto levando em conta o que foi aprovado pelos deputados. “Nosso papel eve ser o de aprimorar o texto que veio da Câmara naqueles objetivos traçado pela ministra. Não deixar lacunas para interpretações, dúvidas, e dar à nação uma lei clara e objetiva. Construir um texto que não possa ser atacado no Judiciário.”

Reportagem de Ivan Richard, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 01/07/2011

182 - A Terra está doente, artigo de Leonardo Boff

“Que devolvemos à Terra como forma de gratidão e de compensação? Nada. Só agressão, exaustão de seus bens. Estamos conduzindo, todos juntos, uma guerra total contra a Terra. E não temos nenhuma chance de ganharmos essa guerra. Temo que a Mãe Terra se canse de nós e não nos queira mais hospedar aqui. Ela poderá nos eliminar como eliminamos uma célula cancerígena”, escreve Leonardo Boff, teólogo.

Segundo ele, “o momento é de resistência, de denúncia e de exigências de transformações nesse Código que  modificado honrará  a vida e alegrará a grande, boa e generosa Mãe Terra“.

Eis o artigo.

Lamento profundamente que a discussão do Código Florestal foi colocada preferentemente num contexto econômico, de produção de commodities e de mero crescimento econômico.

Isso mostra a cegueira que tomou conta  da maioria dos parlamentare e também de setores importantes do Governo. Não tomam em devida conta as mudanças ocorridas no sistema-Terra e no sistema-Vida que levaram ao aquecimento global.

Este é apenas um nome que encobre práticas de devastação de florestas no mundo inteiro e no Brasil, envenenamento dos solos, poluição crescente da admosfera, diminuição drástica da biodiversidade, aumento acelerado da desertificação e, o que é mais dramático, a escassez progresiva de água potável que  atualmente já tem produzido 60 milhões de exilados.

Aquecimento global significa ainda a ocorrência cada vez mais frequente de eventos extremos, que estamos assistindo no mundo inteiro e mesmo em nosso pais, com enchentes devastadoras de um lado, estiagens prolongadas de outro e vendavais nunca havidos no Sul do Brasil  que produzem grandes prejuizos em casas e plantações destruidas.

Só cegos e estupidificados pela ganância do lucro não vêem as conexões causais entre todos estes fenômenos.

A Terra está doente. A  humanidade sofredora de 860 milhões passou, por causa da crise econômico-financeiro dos paises opulentos, onde grassam ladrões, salteadores de beira de estrada das economias populares, a um bilhão e cem milhões de pessoas.

Consequência: a questão não é salvar o sistema econômico-financeiro, não é produzir mais grãos, carnes e commodities em geral para exportar mais e aumentar o lucro.

A questão central é salvar a vida, garantir as condições fisico-químicas e ecológicas que garantem a vitalidade e integridade da Terra e permitir a continuidade de nossa civilização e do projeto planetário humano.  A Terra pode viver sem nós e até melhor. Nós não podemos viver sem a Terra. Ela é  nossa única Casa Comum e não temos outra. Ela é a Pacha Mama dos andinos, a grande mãe, testemunhada por todos os agricultores e a  Gaia, da ciência moderna que a vê  como um superorganismo vivo que se autoregula de tal forma que sempre se faz apto para produzir e reproduzir vida.

Então, é nossa obrigação manter a floresta em pé. É uma exigência da humanidade, porque ela pertence a todos, embora gerenciada por nós . O equilíbrio climático da Terra e a suficiência de água para a humanidade passa pela floresta amazônica. É ela que sequestra carbono, nos devolve em oxigênio, em flores, frutos e biomassa. Por isso temos que manter nossas matas ciliares para garantir a perpetuidade dos rios e a preservação da pegada hidrológica (o quanto de água temos a nossa disposição). É imperioso não envenenar os solos pois os agrotóxicos alcançam o nivel freático das águas, caem nos rios,  penetram nos animais pelos alimentos quimicalizamos e acabam se depositando dentro de nossas células, nos entoxicando lentamente.

A luta é pea vida, pelo futuro da humanidade e pela preservação da Mãe Terra.  Vamos sim produzir, mas respeitando o alcance e o limite de cada ecossistema, os ciclos da natureza e cuidando dos bens e serviços que  Mãe Terra gratuita e permanentemente nos dá.

Que devolvemos à Terra como forma de gratidão e de compensação? Nada. Só agressão, exaustão de seus bens. Estamos conduzindo, todos juntos, uma guerra total contra a Terra. E não temos nenhuma chance de ganharmos essa guerra. Temo que a Mãe Terra se canse de nós e não nos queira mais hospedar aqui. Ela poderá nos elimiar como eliminamos uma célula cancerígena. Devemos devolver seus beneficios, com cuidado, respeito, veneração para que ela se sinta mãe amada e protegida e nos continue a querer como filhos e filhas queridos.

Mas não foi a devastação que fomos criados e estamos sobre esse ridente Planeta. Somos chamados a ser os cuidadores, os guardiães desta herança sagrada que o Universo e Deus nos entregaram. E vamos sim  salvar a vida, proteger a Terra e garantir um futuro comum, bom para todos os humanos e para a toda a comunidade de vida, para as plantas, para os animais, para os demais seres da criação.

A vida é chamada para a vida e não para a doença e para morte. Não permitiremos que um Codigo Florestal mal intencionado ponha em risco nosso futuro e o futuro de nossos filhos, filhas e netos. Queremos que eles nos abençoem por aquilo que tivermos feito de bom para a vida e para a Mãe Terra e não tenham motivos para nos amaldiçoar por aquilo que deixamos de fazer e podíamos ter feito e não fizemos.

O momento é de resistência, de denúncia e de exigências de transformações nesse Código que  modificado honrará  a vida e alegrará a grande, boa e generosa Mãe Terra.

(Ecodebate, 09/05/2011) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.