220 - PRORROGAÇÃO PRAZO DE INSCRIÇÃO BOLSA VERDE

PORTARIA Nº 143 DE 26 DE AGOSTO DE 2011

Prorroga o prazo para recebimento de propostas no Âmbito do Programa Bolsa Verde e dá outras providências.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas- IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei nº 8.666, de 21 de setembro de 1984, Lei nº 12.582, de 17 de julho de 1997 e pela Lei Delegada nº 79, de 29 de janeiro de 2003, alterada pela Lei Delegada nº 158 de 25 de janeiro de 2007, bem como pelo Decreto Estadual nº 44.807, de 12 de maio de 2009;
Resolve:
Art. 1º O § 1º do art. 1º da Portaria IEF 134, de 21 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...........................................
§ 1º. “A entrega dos formulários deverá ocorrer no período de 26/07/2011 a 09/09/2011 nas unidades descentralizadas do (IEF) e nas instituições com Termo de Cooperação Técnica celebrados com a instituição para a implementação do Programa;”
Art. 2º Os §§ 1º e 2º do art. 2º da Portaria IEF 134, de 21 de julho de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Após o prazo citado no artigo anterior, as unidades descentralizadas do IEF não receberão propostas, devendo a Secretaria Executiva do Programa Bolsa Verde analisar, até 05/12/2011, aqueles apresentados dentro do prazo estipulado no § 1º do art. 1º desta Portaria.
§ 1º. O período entre 12/09/2011 e 05/10/2011 será destinado, exclusivamente, para a realização de vistorias pendentes pelas unidades desconcentradas do IEF e das instituições parceiras.
§ 2º. Fica estabelecida a data de 05/10/2011 como o prazo final para a postagem por parte das unidades desconcentradas do IEF e das instituições parceiras à Secretaria Executiva do Programa Bolsa Verde das solicitações recebidas.
......................................................”

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 26 de Agosto de 2011; 223º da Inconfidência
Mineira e 190º da Independência do Brasil.
(a)Marcos Affonso Ortiz Gomes - Diretor Geral